O deputado federal Eduardo Sciarra lançou na última sexta-feira (16) a Cartilha do Empreendedor Individual, que explica, em linguagem simples, as vantagens da Lei Complementar 128/08 para empreendedores que atuam hoje na informalidade. O lançamento aconteceu no auditório da ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu e reuniu diversas lideranças políticas e empresariais.
Dentre essas lideranças estavam o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, o deputado estadual Reni Pereira, os vereadores Edson Narizão e Luiz Queiroga, secretários e diretores municipais, representantes do setor contábil, entre muitos outros. O presidente da ACIFI, Rodinei Alamini, e os diretores Roni Temp e Elizangela de Paula Kuhn, também prestigiaram o lançamento.
Sciarra explicou que dedicou, juntamente com o deputado federal paranaense, Luiz Haully, muito esforço para a edição da lei complementar, uma vez que estimativas revelam a atuação de aproximadamente 11 milhões de brasileiros como empreendedores informais.
O deputado federal ressaltou que a lei complementar cria a figura jurídica do empreendedor individual, dentro da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas, e que está em vigor desde o dia 1º de julho. Essa legislação abrange mais de 170 atividades como cabeleireiro, borracheiro, artesãos, motoboys, taxistas, entre outros exemplos de empreendedores cujo faturamento máximo anual seja de R$ 36 mil.
Sciarra destacou algumas vantagens da lei, como a isenção de taxas para registro da empresa e também de concessão de alvará de funcionamento; impostos fixos em R$ 51,15 ao mês, incluindo ICMS, ISS e INSS (que é de 11%), assessoria gratuita do Sebrae; a legalização da atividade que permite acesso a serviços bancários e linhas de crédito, entre outras.
Assessoria de imprensa ACIFI
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