Alep vai apreciar em outubro projeto do Refis do ICMS

segunda, 01 de outubro de 2018

ACIC

Os deputados deverão apreciar a partir de 8 de outubro anteprojeto enviado à Casa pela governadora Cida Borghetti e que pede reparcelamento de débitos do ICMS no Paraná. O assunto foi apresentado na noite de quinta-feira, na Acic, pelo advogado e membro da Câmara Técnica Tributária, Carlos Alievi.
O anteprojeto nasceu de um compromisso do governo com o G7, grupo das sete principais federações empresariais do Estado. Ele é motivado principalmente pelo fato de a economia estar mal e de as empresas, em sua grande maioria, estarem descapitalizadas. A finalidade é o parcelamento de débitos vencidos de julho de 2017 para trás.
O parcelamento, desde que aprovado pela Alep, valerá para débitos de ICMS constituídos, inscritos e ajuizados ou não. Alievi informou que haverá apenas a redução de percentuais de multa e juros. O pagamento à vista dará desconto de 80% na multa e de 30% nos juros. Já para quem optar por parcelamento em 30 vezes, a redução da multa vai ser de 60% e dos juros de 25%. E àqueles que quiserem prazo maior, de 60 meses, terão redução de 40% na multa e de 20% nos juros.
Carlos Alievi informou que haverá exigência de garantias (bens, fiança bancária ou seguro garantia) a débitos superiores a R$ 500 mil. “O governo quer, com essa medida, que as empresas respirem e sigam funcionando, já que a crise provocou sérias dificuldades ao setor produtivo e muitas fecharam aumentando o desemprego”, observa o advogado. Alievi falou também de outros mecanismos de parcelamento que já existem e citou particularidades de cada um. A orientação é que os empresários interessados conversem com seus contadores e encontrem a melhor forma de aderir a um dos parcelamentos.