Conquistas e avanços da reforma trabalhista

sexta, 03 de junho de 2022

Caciopar

Queda de 43% no número de ações trabalhistas, recuou de 68% da litigância nas terceirizações, diminuição de 77% dos processos por indenizações por dano moral e 68% por reclamações de horas-extras. Essas são apenas algumas das novidades que a reforma trabalhista, feita no governo do então presidente Michel Temer, em 2017, trouxeram. 
Mudanças e avanços da reforma trabalhista foram apresentados pelo presidente da Caciopar, o advogado e empresário Flavio Gotardo Furlan, durante recente talk-show sobre reformas realizado na Câmara de Vereadores de Santa Helena. A atualização das leis trabalhistas se sobrepôs a normas de mais de 50 anos que engessavam, dificultavam e desmotivavam a contratação de trabalhadores, e investimentos em muitas companhias.
Mas mesmo com avanços inegáveis, a reforma trabalhista é alvo de alterações e de ameaças. O texto base aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Temer não foi obra do acaso, segundo Flavio. Ele era amadurecido desde 2012 e, mesmo assim, aquele texto tomava outros, mais antigos, como referência para as mudanças propostas. O presidente da Caciopar ressaltou que as alterações fizeram bem aos trabalhadores, que não perderam direitos, e aos empresários. “Precisamos lembrar que mais de 90% das empresas são de micro e pequeno portes, ou seja: esses empreendedores são trabalhadores”.

Avanços
As principais novidades com a reforma foram: negociado se sobrepõe ao legislado (para as categorias que não têm legislação diferenciada), regularização das terceirizações, aperfeiçoamento das normas regulamentadoras, exclusão de acidentes de trajeto no cálculo do FAP, extinção das horas in-itinere, ampliação das autorizações do trabalho aos domingos e feriados a todas as atividades, permissão de rescisão por acordo e extinção da multa adicional de 10% sobre o FGTS.
Furlan reforçou que, ao contrário do que alguns dizem, a reforma trabalhista de 2017 não tirou direitos do trabalhador. “Garantias fundamentais foram mantidas. Temos uma lei trabalhista que está entre as melhores do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, os trabalhadores têm menos da metade dos direitos na comparação com os brasileiros”. As mudanças aprovadas vieram para modernizar relações, criar mais oportunidades e dar mais segurança e clareza às partes.
O presidente da Caciopar destacou que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) promove encontros para aprofundar debates sobre SST (Saúde e Segurança no Trabalho), que deverá ser integrada à declaração de princípios e direitos fundamentais do órgão. Flavio, considerando atitudes e declarações inclusive de pré-candidatos à Presidência, destacou que não é possível aceitar retrocessos em um tema tão importante e determinante à vida nacional.

Crédito: Assessoria