Faciap

terça, 04 de abril de 2017

Faciap apresenta contribuições à Reforma Tributária a deputado federal

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), Marco Tadeu Barbosa, entregou nesta segunda-feira (03) um documento com contribuições à Reforma Tributária para o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da matéria na Câmara Federal. Participaram do encontro o vice-presidente para assuntos jurídicos, Alziro da Motta Santos, o presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar), Leoveraldo de Oliveira, e a presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Centro-Sul do Paraná (Cacesul), Maria Salette de Melo.

A reforma ajudará na desburocratização e na simplificação dos tributos, de acordo com o deputado. “Hoje, 2,6% do custo do produto na indústria é referente à burocracia”, disse Hauly na reunião.

Para a Faciap, as mudanças são positivas, mas há pontos que precisam ser melhor discutidos. “Simplificar os impostos irá reduzir a evasão, a renúncia e a sonegação fiscais, mas ainda há questões a serem aprimoradas”, disse o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa.

IVA

A substituição do ICMS, IOF, CIDE, ISS, IPI, PIS, Salário-educação e da COFINS pelo Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços fiscais, vai possibilitar a centralização das declarações, de acordo com o vice-presidente da federação, Alziro da Motta Santos. Mas a Faciap defende que as alíquotas do IVA não devem ser muito elevadas, e que deverá ser mantida alíquota diferencial para as micro e pequenas empresas.

Segundo o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, a extinção de tributos complexos como ICMS, cria maior segurança jurídica aos contribuintes. “De outro lado, a unificação desses tributos reduzirá o custo de arrecadação de Estados e Municípios e acabaria com a guerra fiscal”.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria incorporada ao Imposto de Renda, o que o vice-presidente da Faciap, Alziro da Motta, acredita que será positivo. Esses tributos possuem a mesma base de cálculo e forma de apuração, o que facilita o lançamento de informações fiscais e o recolhimento em uma única guia.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Sobre a contribuição previdenciária do empregado, a Faciap entende que não há necessidade de alterações. Por outro lado, a contribuição previdenciária patronal deveria ter a base de cálculos alterada. “A contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salário é injusta, ela impede o crescimento das empresas e cria obstáculos à melhora da remuneração dos empregados”, analisa o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa. “Hoje muitos empregadores deixam de aumentar salários, conceder benefícios, bonificações, comissões e prêmios a seus empregados em razão da tributação da folha de salário, que onera em muito o empregador”.