FACIAP

segunda, 09 de janeiro de 2017

Juiz do Trabalho do Paraná vai ajudar a escrever nova legislação trabalhista

O juiz federal Marlos Augusto Melek, do TRT da 9ª Região, passa a integrar um grupo que vai tratar da nova legislação trabalhista do Brasil. O texto, que Melek está chamando de Estatuto Brasileiro do Trabalho, será mais moderno e deve começar a ser produzido a partir de março, quando o grupo entrega ao presidente Michel Temer uma carta de intenções para a alteração da lei trabalhista do Brasil.

Em entrevista à assessoria de comunicação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Marlos Melek contou que esta é a primeira vez que um juiz é convidado a participar de um grupo de trabalho convocado pelo Palácio do Planalto. O paranaense também assume o cargo de juiz auxiliar da presidência do TST, atendendo à convocação do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho.

Leia a entrevista na íntegra:

Como será a atuação do novo grupo de trabalho?

Penso que o trabalho não será realizado para um governo, mas para o país. Para 22 milhões de desempregados e para milhares de empresários, principalmente os micro e pequenos, que estão com a corda no pescoço. Muitos dizem que essa reforma não será possível por conta da fragilidade do governo. Discordo. O Brasil está sangrando há dois anos e, independentemente das forças políticas que se aglutinem contra ou a favor da Reforma Trabalhista, é certo que a mensagem desta mudança chegará a todos. Ela será construída por um grupo de trabalho formado por pessoas dignas e decentes, que irá ouvir democraticamente a sociedade brasileira, todos os setores, para trazer a modernização de que a lei trabalhista necessita, tanto para atender aos anseios de quem investe e contrata, como também para o trabalhador, que precisa de um emprego de qualidade. Trabalho desde os 14 anos, já fui empregado, já fui empregador e sei dos desafios e das dificuldades.

Por que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista?

Pela primeira vez na história temos os dois lados insatisfeitos. De um lado, 22 milhões de desempregados. Do outro, quem empreende e quem gera empregos no país, que são os micro, pequenos e grandes empresários, e o capital estrangeiro. Todos estão insatisfeitos com as regras confusas do direito brasileiro, um sistema legal que deveria gerar oportunidades aos negócios, mas que acaba se revelando uma ameaça à medida que não traz segurança jurídica. A Justiça do Trabalho, em muitos casos, acaba sendo uma loteria, afugentando, assim, investimentos do capital nacional e estrangeiro.

Para fazermos uma comparação, enquanto na eleição norte-americana assistíamos ao debate em torno da geração de empregos de qualidade, aqui no Brasil estamos aceitando a geração de qualquer tipo de emprego. Longe de termos qualidade, precisamos de qualquer emprego para dar de comer para as famílias que estão desesperadas neste momento no país.

Outro motivo para que a reforma seja feita: a legislação é de 1940. Por mais que ela tenha sofrido emendas, o espírito da lei é arcaico e precisa ser reformado com urgência. Para termos uma ideia, o artigo 72 da CLT fala em datilografia, sendo que hoje as crianças já mexem com tablets e smartphones. Precisamos modernizar uma série de aspectos da relação capital-trabalho. Isso pode fazer do Brasil um exemplo para o mundo nesta nova normatização que eu estou chamando de Estatuto Brasileiro do Trabalho.

A legislação brasileira atual oferece segurança jurídica?

A atual legislação não oferece segurança jurídica. Uma só profissão muitas vezes é regida por até sete leis específicas diferentes, como é o caso do motorista de caminhão. Temos CLT, lei do terceirizado, lei do agregado, convenção coletiva e outras. Isso cria uma grande teia, um emaranhado enorme de normas, e muitas brechas. A Reforma Trabalhista resolveria esse problema com base em três eixos. O primeiro é a simplificação. A legislação trabalhista é muito complexa, precisa ser simplificada. O segundo é a liberdade. Hoje o estado brasileiro interfere demais nos contratos. Com o passar dos anos, a proteção ao trabalhador se engrandeceu exageradamente, o que acabou desequilibrando as relações trabalhistas. Queremos buscar o equilíbrio, prestigiando a liberdade em vez da intervenção do estado. Por fim, mais segurança jurídica para ambas as partes.

Alguns pontos da lei que devem ser modificados com a reforma.

As mudanças vão abranger pontos polêmicos, como a terceirização, que é uma porta de ingresso ao mercado formal de trabalho no Brasil. Também vamos atuar nas desproporções que existem na CLT. Hoje, por exemplo, para que uma empresa possa recorrer em uma ação, deve depositar R$ 9 mil reais de uma sentença trabalhista, não importando se é uma micro empresa ou se é o maior banco do país. A legislação trabalhista precisa ser mais justa. Isso quer dizer que a proteção ao trabalhador vai diminuir? Pelo contrário. Precisamos entender que entre 60% e 80% dos empregos no país são gerados por empresas com até quinze empregados. Significa dizer que esse pequeno empresário é o desempregado de ontem, que até pouco tempo atrás, ele era protegido por uma lei trabalhista. Agora, é alvo dela. Por isso precisamos buscar um equilíbrio.

Outro aspecto que queremos rever é o adicional de insalubridade. Há atualmente três níveis de adicional de insalubridade e um de periculosidade, que nem mesmo o Supremo Tribunal Federal sabe ao certo como calculá-los.

Quando as mudanças começam a ser elaboradas?

Num primeiro momento, vamos apresentar ao presidente Michel Temer uma carta de intenções para a alteração da lei trabalhista no Brasil. Isso deve ocorrer no começo de março e contamos com a participação de empresários e trabalhadores.

Quais serão os benefícios para empresários e trabalhadores na prática?

Quando modernizamos uma legislação que é muito antiga e que hoje ajuda sim a patrocinar 22 milhões de desempregados no Brasil e a insatisfação por parte do empresariado, damos espaço para a prosperidade do país. Para um empresário que gostaria de investir, uma legislação mais serena, equilibrada e presumível proporcionará segurança jurídica para a aplicação do dinheiro. A partir do momento que o empresário nacional ou o estrangeiro tiver essa garantia, o país vai crescer porque as empresas vão voltar a contratar. A economia entrará então num circulo virtuoso, com mais renda e oportunidades. Dessa maneira, tenho convicção de que a mudança da lei trabalhista não é boa só para o empresário e para o trabalhador. Ela é boa para o país. Ouviremos democraticamente todo o país neste grande debate suprapartidário para a criação de uma nova legislação, mais equilibrada, mais simples, mais eficaz para empregados e empregadores.