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quarta, 09 de novembro de 2016

Deputados analisam veto do Executivo sobre indicação de entidades do setor produtivo para o Conselho

Os deputados estaduais irão analisar, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa o veto do Poder Executivo que pretende derrubar a lista de entidades representantes do setor produtivo do Estado no Conselho de Contribuintes. O projeto faz parte do Pacote de Medidas enviado à Assembleia em setembro deste ano e que trata de vários ajustes administrativos e fiscais.
A proposta inicial do Executivo não elencava as entidades representativas do setor produtivo que indicariam nomes para o conselho. Deferia ao governador a escolha destes representantes. Uma emenda ao projeto apresentada pelos deputados mudou o texto, determinando que as entidades do G7 e a Associação Comercial do Paraná (ACP) compusessem a representação do setor no Conselho de Contribuintes.
A emenda foi vetada pelo Executivo. Na justificativa, o governador Beto Richa afirma que a representação se dará de acordo com o interesse público, e defere ao governador indicar as entidades de seu interesse. O veto será analisado na sessão de hoje em plenário.