Não Fracking Brasil

terça, 13 de dezembro de 2016

Em Toledo (PR), tramitação urgente prevê proibição de testes da ANP antes do recesso

Com a galeria repleta de moradores e lideranças dos movimentos sociais, os vereadores de Toledo, no Oeste do Paraná, debateram na tarde desta segunda-feira, 12, a Mensagem do Executivo 125/2016 que proíbe o fraturamento hidráulico (Fracking) na cidade, inclusive os testes para aquisição sísmica que a ANP realiza na região. O objetivo é votar a matéria antes do recesso parlamentar, visando garantir que não haverá operações de Fracking, seja para pesquisa, seja para comercialização.

A proposta de Projeto de Lei, concebida pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida -–e 350.org Brasil, foi apresentada ao Prefeito Beto Lunitti na semana passada, que imediatamente encaminhou para a Câmara para tramitação urgente em conjunto com o presidente Ademar Dorfschmidt.

“O Brasil só está de pé por causa do agronegócio. Toledo produziu mais de 2 bilhões de reais em produtos. E agora querem fazer o Fracking, prejudicando a produção de alimentos”, argumento Walmor Francisco Lodi, que defendeu a urgência da proibição. Segundo o parlamentar, o Brasil tem outras alternativas como a solar, a eólica, a biomassa e não precisa transformar o solo do Brasil ‘num queijo suíço’.

Mesmo sendo uma das primeiras cidades brasileiras a aprovar uma Lei municipal para proibir operações de Fracking, ainda em 2013, Toledo se vê agora diante de uma nova ameaça. A presença dos caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) para aquisição sísmica na região Oeste assustou a população e reacendeu o temor de que os riscos do fraturamento hidráulico coloquem em perigo a produção agrícola, de suínos e aves para corte, as reservas de água e a saúde das famílias.

O vice-prefeito eleito de Toledo, vereador Tita Furlan, enfatizou que o Fracking é uma estupidez, total desnecessidade dessa indústria vir para Toledo e não é viável economicamente. “Temos que aprovar a Lei o mais rápido possível pela precaução e proteção do meio ambiente”, garantiu. Outros vereadors também usaram a tribuna para se manifestar a favor da urgência da aprovação da proibição definitiva do Fracking.

Segundo a vereadora Sueli Guerra, a Comissão Especial para apreciar o PL foi instalada e já a designou para a presidência, tendo Vagner de Labio como relator. “Neste terça-feira vamos apresentar o relatório e realizar sessões extraordinárias para votação do PL na quinta e sexta-feira, às 10 horas, prazos determinados pelo nosso Regimento Interno”, informou.