A gradual diminuição de investimentos públicos e o reduzido número de servidores e de magistrados criam desafios adicionais à Justiça brasileira. É o que ocorre também em Cascavel, que há muito reivindica por melhorias que possam dar mais celeridade aos processos que se acumulam nas varas estaduais e federais. A Ordem dos Advogados do Brasil e entidades organizadas somam forças para a solução de impasses e para garantir atenção mais adequada do Judiciário à comunidade, reforçou na noite de quinta-feira na Acic o presidente da Subseção da OAB, Juliano Murbach.
Uma das reivindicações da Ordem e de entidades organizadas de Cascavel e da região, entre elas a Acic, é a instalação de uma Vara Criminal Federal no município. Em novembro, uma comitiva de líderes esteve em Curitiba para audiência com o desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre. Na ocasião, Hirose concordou com a solicitação e os procedimentos técnicos e burocráticos avançaram muito desde então, conforme Juliano.
O TRF 4, o Conselho da Justiça Federal e o próprio STJ, Superior Tribunal de Justiça, já foram convencidos da instalação da Vara Criminal em Cascavel. O STJ é atualmente presidido por um paranaense, Félix Fischer. Mas para a constituição definitiva da Vara, que gera custos em função da criação de novas vagas de juiz titular e juiz substituto, é necessário superar mais uma etapa, que é o estudo de impacto financeiro, que já está em andamento. A previsão é que o diagnóstico seja informado em no máximo dois meses. "E estamos otimistas", diz o presidente da Subseção da OAB em Cascavel.
Um dado mostra o tamanho dos desafios que juízes e serventuários enfrentam atualmente no País, já que essa é uma realidade nacional. A Vara da Fazenda Pública Federal que funciona em Cascavel tem volume mensal de quatro mil a cinco mil processos. E atualmente eles são 17 mil, a maior relação do País em número de processos para juiz e serventuários. O presidente da Acic, José Torres Sobrinho, entende que a união de forças é a melhor estratégia na tentativa de avanços que são fundamentais a toda a comunidade, e também à sua economia.
Primeira Vara
Juliano explicou também a situação que faz com que há oito meses a 1ª Vara Cível do fórum da Comarca de Cascavel esteja sem juiz titular. Ele explicou que a ascensão na carreira da magistratura está associada ao status da instância judiciária - inicial, intermediária e final, ligadas ao tamanho dos municípios e das regiões que assistem. A ascensão do juiz ocorre por merecimento ou por tempo de serviço. Por isso, até pouco tempo atrás, um juiz permanência em média seis meses em uma instância inicial, o que criava problemas aos municípios de pequeno porte.
A situação chegou a um estágio tão grave que algumas pequenas cidades, como Jaguariaíva, ficaram até quatro anos sem juiz titular. Diante disso, OAB e Tribunal de Justiça do Paraná buscaram alternativas para vencer o problema. O TJ-PR passou então a proibir, por certo tempo, a ascensão, que passou a ser linear. As remoções eram apenas a instâncias equivalentes, de inicial para inicial, intermediária para intermediária e final para final. A tática de horizontalizar, entretanto, gerou dificuldades às intermediárias e finais. Por isso, de uma única vez Cascavel perdeu, no âmbito da justiça estadual, quatro de seus juízes.
A Subseção da OAB fez várias reuniões e solicitações ao TJ-PR para reconsiderar a decisão quanto à remoção, e os critérios antigos retornaram. Edital foi lançado com a abertura de quatro vagas para Cascavel. Três juízes quiseram vir à cidade e as três vagas a magistrados substitutos acabaram preenchidas. Nenhum, porém, dispôs-se a ocupar a de titular da 1ª Vara Cível. A OAB pediu o lançamento de novo edital ou o destacamento de um substituto para titular, a fim de ocupar o posto em aberto. O Tribunal de Justiça fez novo chamamento e duas juízas manifestaram interesse de vir a Cascavel.
As duas magistradas ainda têm prazo até a próxima quarta-feira para confirmar a sua decisão. Se nenhuma confirmar, então outra alternativa será buscada. Caso uma vier, então o problema estará sanado e se as duas confirmarem, um órgão especial do TJ definirá quem ocupará o cargo de juíza titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel. "Estamos atentos à questão e trabalhando muito para solucioná-la", conforme Juliano Murbach.
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