A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) votará na próxima segunda-feira, 22, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 419/2016. O Programa Oeste em Desenvolvimento é contra a aprovação do projeto, por acreditar que ele terá impacto negativo no setor produtivo da região, acarretando aumento do preço dos produtos agrícolas e, por consequência, a perda de competitividade local com outros mercados similares.
O PLC 419/2016 afetará diretamente a produção agrícola da região, pois a água é um dos principais insumos utilizados pelas cadeias produtivas da proteína animal e agrícola do Oeste.
Hoje, a maioria das cooperativas, que são as responsáveis por administrar essa produção, embora tenha um cuidado com a água e solo, utiliza os poços artesianos. Se essa água for taxada, o valor será repassado para os produtos e, consequentemente, ao consumidor final. Atualmente, as 14 cooperativas agroindustriais da região reúnem 46 mil cooperados e geram 41 mil empregos.
Apoiar e não sobrecarregar
Segundo o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Mário Costenaro, “Soma-se o momento de crise às dificuldades já enfrentadas pelos produtores da região com o elevado custo do transporte e mais essas taxas, a competitividade da região fica muito mais prejudicada”.
Para Costenaro, seria mais sensato apoiar o setor produtivo e não sobrecarregá-lo com mais taxas e impostos num momento tão crucial da economia. “Não podemos permitir que essa lei seja aprovada em regime de urgência, a toque de caixa. Esse pacote de medidas em vez de aumentar a arrecadação pode provocar um retrocesso da economia e colocar em risco a geração de emprego”.
Entenda como funcionará a lei
O projeto prevê, entre outras cláusulas, a criação da “Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TCFRH)” e da “Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais (TCFRM)”.
Na prática, isso significa que, se aprovado, o governo do Estado passará a cobrar das empresas impostos sobre a água de poços artesianos, rios e lagos utilizada em suas atividades econômicas. As formas e os prazos de apresentação serão regulamentados posteriormente pelo poder executivo.
As medidas propostas dão continuidade ao ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo estadual desde o final de 2014 e vão subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para 2017.
Oeste em Desenvolvimento
Lançado em 2014, o Programa Oeste em Desenvolvimento é uma iniciativa que reúne mais de 40 instituições como a Itaipu Binacional, o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), o Sebrae/PR, o Sistema Cooperativo, a Caciopar, a Amop, a Emater e a Fiep.
O programa tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável do Oeste do Paraná por meio de ações integradas. Ele atua nas áreas de Infraestrutura e Logística, Pesquisa e Desenvolvimento, Crédito e Fomento, Capital Social e Cooperação, e Energias Limpas e renováveis.
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