Em palestra realizada na primeira edição do Fórum Nacional CACB Mil, Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), afirmou que as MPEs devem receber, por obrigação constitucional, tratamento diverso ao dado às grandes empresas. De acordo com Domingos, o plano de ação da SMPE é baseado em três colunas de sustentação: simplificação do Simples, aumento da renda das MPEs e realização do Simples trabalhista. A palestra foi realizada na manhã desta quarta-feira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O ministro explicou ao público de quase 2 mil pessoas que é necessário saber os direitos constitucionais da classe empreendedora. "Está na Constituição Federal, artigo 179º, que o tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas é obrigatório.O tratamento diferenciado é obrigação. Nosso mantra é ´pensar simples é obrigação´. A grande revolução desse país virá dos pequenos, não dos grandes", esclareceu.
Atualmente, os micro e pequenos empreendimentos equivalem a 97% das empresas formalizadas. São mais de 8 milhões de CNPJs em todo o País. De acordo com o ministro, isso significa que a média de um emprego a mais por MPE resultaria em mais de 8 milhões de empregos gerados. "O impacto é 25% na taxa de emprego privado no País. Se considerarmos o núcleo familiar, podemos falar de um impacto positivo sobre 32 milhões de pessoas", contabilizou.
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