As empresas de todos os portes e ramos devem ficar atentas às leis que orientam e cobram sobre a qualidade no ambiente de trabalho. Elas são claras e precisam ser observadas para que o empresário não corra riscos, inclusive a sanções que podem ser pesadas. Essa foi a síntese da apresentação do advogado Leandro Faccin, que falou na noite de quinta-feira, durante reunião empresarial da Acic, sobre a adequação de empresas a normas trabalhistas.
O Brasil é um dos países que aderiram à Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de número 81, que obriga membros a manter um sistema de inspeção nos estabelecimentos industriais e outros que os inspetores estão encarregados de fiscalizar. Decreto dá ao governo federal a responsabilidade no que toca à aplicação e observação pelo cumprimento da legislação que se refere às questões trabalhistas. Há inclusive um decreto de 2002 que informa sobre as atribuições dos inspetores - hoje conhecidos por auditores fiscais.
A intenção inicial da fiscalização é a orientação e a prevenção e em seguida a punição. Porém, os auditores contam com considerável poder para impor a observação às determinações assumidas pelo Brasil junto à Convenção da OIT. Conforme Faccin, a observação não é mais tanto quanto aos direitos trabalhistas chamados de primeira geração, que pede, entre outros, o registro em carteira. E sim quanto àqueles de segunda geração, que são atrelados à dignidade do trabalho desenvolvido por um trabalhador em condições míninas de segurança.
Números
De acordo com Leandro Faccin, as empresas precisam se integrar às regras vigentes para tentar reduzir ao máximo as ocorrências relacionadas a acidentes e a doenças do trabalho. Ele repassou alguns números que dão suporte às legislações, inclusive da OIT, para exigir mais atenção e investimentos para um ambiente de trabalho mais seguro e sadio. Dois milhões de pessoas morrem anualmente no mundo em decorrência de doenças do trabalho e 320 mil vão a óbito devido aos acidentes.
No Brasil são registradas 700 mil ocorrências todos os anos e as mais comuns são fraturas, luxações, amputações e mortes. Entre as principais doenças estão LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e transtornos mentais e comportamentais resultantes de estresse ou ansiedade. O tamanho da conta por ano no País é de R$ 70 bilhões. Essas questões, conforme Faccin, são motivo de forte demanda em processos trabalhistas, por isso as empresas precisam investir em prevenção, treinamentos e atenção às leis para reduzir os riscos ao máximo.
Um outro aspecto precisa ficar claro entre os empregadores, segundo o advogado. A integridade física do trabalhador passa a ser até mais importante do que o próprio salário pago ao colaborador. O presidente da Acic, José Torres Sobrinho, considera o tema dos mais importantes e pertinentes. "A lei está aí e precisa ser cumprida. Devemos estar atentos, senão corremos o risco de criar um passivo que poderá inviabilizar o negócio".
Fonte: Crédito: Fábio Conterno
