SEGUNDO DO PARANÁ
Prefeito de Nova Santa Rosa sanciona lei anti-fracking
Rodrigo Fernandes é o segundo prefeito do Paraná a sancionar uma lei contra a exploração e xisto pelo método fracking; o primeiro município foi Foz do Iguaçu
O município de Nova Santa Rosa é o segundo do Estado do Paraná a sancionar uma lei municipal proibindo a extração de xisto pelo método Fracking. O prefeito de Nova Santa Rosa, Rodrigo Fernandes, sancionou, nesta segunda-feira (22), a Lei nº 1.671/2014, que proíbe a concessão de Alvará e ou Licença a quaisquer pessoas, física ou jurídica, que pretendam utilizar o solo com a finalidade da extração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica (Fracking), no município de Nova Santa Rosa.
Além da vedação à exploração de xisto pelo método Fracking, a lei também proíbe a concessão de alvará e licença a toda pessoa física ou jurídica que venha a exercer qualquer atividade ligada à exploração do solo que possa levar a contaminação do lençol freático, causar acidentes ambientais ou mostrar ser prejudicial à saúde humana ou animal. “Evitar a poluição da água é uma das nossas maiores preocupações. Com essa Lei, garantimos que, pelos menos, na área territorial de Nova Santa Rosa, ninguém contaminará o Aquífero Guarani”, desta o prefeito Rodrigo.
A proibição não se estende às pesquisas científicas que possam ser realizadas sobre o tema da lei, desde que não coloque em risco ou cause danos ao meio ambiente.
PROPOSTA
O projeto de lei sancionado pelo prefeito Rodrigo Fernandes foi proposto pelo vereador Amauri Ladwig (PSDB), que também é vice-presidente do Legislativo de Nova Santa Rosa e presidente da Acamop (Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná). No mês de junho, uma decisão judicial suspendeu o leilão de áreas para exploração de gás de xisto no oeste do Paraná, realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Projetos de lei para a proibição do uso do "fracking" estão em andamento, também em Toledo e Cascavel.
MÉTODO FRACKING
O xisto betuminoso (também conhecido como folhelho ou xisto argiloso) é uma fonte de combustível. Quando submetido a altas temperaturas, produz um óleo de composição semelhante ao do petróleo. Dele se extrai nafta, óleo combustível, gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.
Estados Unidos, Brasil, China e Argentina são os países com as maiores reservas mundiais de xisto. Nos EUA a exploração está em franca expansão, apoiada no uso da técnica chamada de fracking, onde ocorre o fraturamento hidráulico da rocha em um processo de injeção de toneladas de água sobre alta pressão para o qual é necessária uma grande quantidade também de areia e produtos químicos.
AQUÍFERO GUARANI
Em novembro de 2013, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) leiloou blocos destinados ao mapeamento e extração em 12 Estados (Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo). A arrecadação total foi de R$ 165 milhões, e as atividades de exploração deveriam começar ainda em 2014.
Um dos blocos mais disputados para exploração fica na bacia do Rio Paraná, onde está localizado o aquífero Guarani, maior reservatório de água subterrânea do mundo, responsável por abastecer as regiões sul e sudeste. No entanto, o Ministério Público do Paraná suspendeu os efeitos da 12ª rodada de licitações promovidas pela ANP, até que sejam mais bem avaliados os riscos ambientais e à saúde.
Legenda: Prefeito de Nova Santa Rosa, Rodrigo Fernandes, acompanhado do vice-presidente do legislativo de Nova Santa Rosa e presidente da Acamop, vereador Amauri Ladwig, sanciona a Lei nº 1.671/2014, que proíbe a extração de xisto pelo método Fracking no município de Nova Santa Rosa
Crédito: Marcos Elieser
22-09-2014 - PREFEITO SANCIONA LEI ANTI-FRACKING.JPG
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Marcos Elieser
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Fonte: Prefeitura de Nova Santa Rosa
