Carta elaborada durante Fórum de Debates do Conselho dos Municípios Lindeiros elenca principais demandas dos municípios - See more at: http://www.adeturcataratasecaminhos.org.br/noticia/carta-elaborada-durante-forum-de-debates-do-conselho-dos-municipios-lindeiros-elenca-principais-demandas-dos-municipios/#sthash.4dalhHG9.dpuf
Na presença dos prefeitos e vereadores dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Guaíra, São Miguel do Iguaçu, Terra Roxa, Missal, Itaipulândia, Mundo Novo, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, Medianeira, Foz do Iguaçu, São Jose das Palmeiras e Diamante do Oeste, além da presença do deputado estadual Ademir Bier, representantes da ITAIPU, IDESF, ACIMACAR, ADETUR, ACAMOP, AMOP, CACIOPAR, e também os secretários municipais dos municípios integrante do Conselho e demais representantes da sociedade organizada, foi realizado nesta sexta-feira, dia 22, o Fórum de Debates do Conselho dos Municípios Lindeiros para debater a Reforma Política e o Planejamento das Ações Regionais no ano de 2015.
Ao final o presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros, Moacir Froehlich, assinou a carta.
25/05/2015 A programação foi desenvolvida no Centro de Eventos Werner Wanderer, no parque de exposições, iniciando na parte da manhã, quando aconteceu apresentações culturais, representantes do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), apresentaram dados estatísticos, entre outras atividades.
Na parte da tarde aconteceram as Câmaras Técnicas, que foram divididas nas áreas de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Econômico (Indústria e Comércio), Turismo, Educação, Segurança, Cidade Sustentáveis e Informática/Comunicação. O trabalho foi realizado em grupo e elencou as principais demandas dos municípios nestas áreas. Foram apontados os problemas e também possíveis soluções para os mesmos. As primeiras-damas também tiveram um encontro onde, em carta, elencaram algumas bandeiras a serem defendidas.
Os prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e presidentes de associações comerciais também se reuniram para debater vários assuntos, como unificação das eleições, permanência do voto obrigatório, fim da reeleição para o Executivo e Legislativo, financiamento de campanha apenas de pessoa física, reforma eleitoral, extinção das coligações nas proporcionais, filiação partidária com um ano antes das eleições, mulheres na política, fidelidade partidária, questão indígena, luta pelos royalties, infraestrutura de logística de transporte e locomoção, contratação imediata de estudo para ferrovia e estudo do modal hidroviário.
Cada grupo elencou um coordenador que fez a apresentação, em plenária, dos assuntos levantados. Ao final estes temas compuseram a elaboração de uma carta do Fórum, que será encaminhada à Presidência da República, Congresso Nacional, Governos dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e Assembleias Legislativas dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, bem como, às câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios integrante do Conselho, como forma de sedimentar o posicionamento político das autoridades constituídas e os anseios dos poderes públicos municipais, no que tange a visão municipalista da reforma política brasileira e seus reflexos nos próximos pleitos eleitorais, bem como, os reflexos diretos na administração pública e a forma de governar nos municípios, em especial as obrigações e responsabilidade dos gestores em detrimento a um novo pacto federativo e redistribuição dos encargos e responsabilidades das três esferas (União, Estados e Municípios).
Paralelo ao evento também aconteceu a demonstração de equipamentos na área de piscicultura.
O prefeito de Marechal Cândido Rondon e presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros, Moacir Froehlich, avalia como muito positivo o evento realizado. “Tivemos a ampla participação dos prefeitos e demais representantes dos município. Os objetivos do evento foram alcançados. O capital intelectual presente no evento foi de altíssimo nível, onde questões muito importantes foram abordadas. Agora temos um diagnóstico do que a região pensa e um referencial de atuação e de luta junto aos governantes. Estaremos em Brasília na próxima semana, na Marcha dos Prefeitos, levando este documento com estas bandeiras de lutas elencadas. O encontro foi muito produtivo”, apontou.
Segue a Carta na íntegra:
I FÓRUM DE DEBATES DO CONSELHO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO LAGO DO ITAIPU 2015
TEMA: Reforma Política e Planejamento de Ações Regionais
DIA 22 DE MAIO DE 2015
CENTRO DE EVENTOS WERNER WANDERER
O I FÓRUM DE DEBATES DO CONSELHO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO LAGO DO ITAIPU 2015, realizado aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quinze, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, promovido pelo Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, em parceria com os Municípios integrantes do Conselho, na presença dos Prefeitos e Vereadores dos Municípios de Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Guaíra, São Miguel do Iguaçu, Terra Roxa, Missal, Itaipulândia, Mundo Novo, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, Medianeira, Foz do Iguaçu, São Jose das Palmeiras, e, Diamante do Oeste, a presença do Deputado Estadual Ademir Bier, representantes da ITAIPU, IDESF, ACIMACAR, ADETUR, ACAMOP, AMOP, CACIOPAR, e também os Secretários Municipais dos Municípios integrante do Conselho, e demais representantes da sociedade organizada, para debater a Reforma Política e o Planejamento das Ações Regionais no ano de 2015.
Os debates foram segmentados em temas específicos, os quais se dividiram em câmaras técnicas de saúde, informática-comunicação, agricultura e meio ambiente, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento econômico, turismo, educação, segurança, e, cidades sustentáveis.
Após longos debates e discussões no decorrer do dia nas onze Câmaras específicas, o Fórum foi concluído, apontando as diretrizes das reivindicações dos Municípios integrantes do Conselho dos Munícipios Lindeiros ao Lago de Itaipu sobre a Reforma Política e o Planejamento de Ações Regionais em 2015.
Quanto ao tema Reforma Política, as autoridades constituídas reuniram-se e assim definiram:
- Unificação das eleições;
- Permanência do voto obrigatório;
- Fim da reeleição para o Executivo e Legislativo;
- Financiamento de campanha apenas de pessoa física;
- Reforma eleitoral: em consonância com a Carta da UVB. Próximo mandato ser de 6 anos as eleições Municipais de 2016, culminando com a unificação das eleições (Federal, Estadual e Municipal) no ano de 2022 com os mandatos de 5 anos de duração.
- Extinção das coligações nas proporcionais.
- Filiação partidária com um ano antes das eleições.
- Mulheres na Política: Proporcionalidade de candidatos: 70% homens e 30% mulheres. Garantir a presença mínima de mulheres integrantes nas mesas diretivas dos Poderes Legislativos. Garantir 5% do fundo partidário para apoiar a candidatura das mulheres.
- Fidelidade partidária - Possuir a janela de mudança;
- Questão indígena – busca jurídica para proteção da propriedade rural. Mobilização política e acompanhamento da PEC 215. Pressionar o governo para comprar uma área para destinação indígena. Os vereadores realizarem uma moção de apoio e levar para os deputados de apoio.
- Luta pelos royalties – manutenção e ampliação após 2023.
- Infraestrutura de logística de transporte e locomoção; não a transferência do domínio da BR-163 para o Estado, permanecendo sob a responsabilidade do Governo Federal. Duplicação da BR-163 nos trechos entre Marechal Cândido Rondon e Toledo.
- Contratação imediata de estudo para ferrovia – Maracaju a Paranaguá. Contratação de projetos e construção logo após.
- Estudo do Modal Hidroviário – seguir os estudos de viabilidade da hidrovia Parana/Tiete e Parana/Bacia do Prata.
Quanto ao tema Planejamento de Ações Regionais, as Câmaras Técnicas reuniram-se e assim definiram:
Câmara Técnica de Saúde
Problemática: Demanda da população diferenciada cujo custo é bancado pelo gestor municipal por não estar contemplado no teto financeiro; falta de capacitação continuada dos profissionais e gestores da saúde; controle social focado em doenças, nos problemas imediatos.
Ações: Implantação imediata e definitiva do ESUS, utilizando esta ferramenta para o lançamento dos dados relativos aos atendimentos criando série histórica para basear reivindicação de recomposição do teto PAB e MAC; fomentar programas de capacitação continuada para técnicos e gestores da saúde; capacitação de conselheiros para entender a sua função social na construção do SUS; divulgar maciçamente para a população seus direitos de participação nos conselhos.
Políticas Públicas: buscar solução para atendimento especializado para munícipes que não possuem rede hospitalar própria; ações de conscientização a população da importância da política pública de atenção primária; trabalhar projetos de educação preventiva nas causas externas em conjunto com entidades do terceiros setor e demais secretarias.
Câmara Técnica de Informática - Comunicação
Problemática: problema de recursos humanos, infraestrutura de TI. Precisa cultura administrativa para modernização e integração da comunicação com a informática. Falta de interação entre os municípios.
Ações: novos encontros com trocas de experiências. Fortalecer os casos de sucesso de cada município. Elaborar um diagnóstico de gestão de cada município. Estruturar uma política pública de cidades digitais. Interligação tecnológica de toda a administração para maior controle e dinamismo no atendimento público.
Política Públicas: Experiências divulgadas conjuntamente na região. Propor aos prefeitos uma forma de divulgar mais as cidades e as boas ações dos lindeiros como por exemplo a criação de um portal de comunicação dos municípios lindeiros fortalecendo.
Câmara Técnica de Agricultura e Meio Ambiente
Problemáticas: Adequação de estradas rurais, conservação de solo. Defesa sanitária agropecuarista. Destinação de inservíveis (lixo eletrônico, etc.)
Ação: compromissos assinados dos beneficiários das microbacias (moradores – casais – transportadores) antes do início das obras. Utilizar as metodologias participativa do programa CAB de envolvimento da comunidade. Instituição nos Municípios de leis municipais de uso e conservação do solo e meio ambiente. Mobilizar prefeitos e secretários da agricultura para uma revisão nos municípios lindeiros para uma presente política junto a SEAB/ADAPAR para estruturação da defesa junto a fronteira – aftosa e agrotóxicos. Estudo da Cadeia produtiva do resíduo. Atração de empresas de beneficiamento e reciclagem bem como de tratamento.
Câmara Técnica de Assistência Social
Problemáticas: vulnerabilidade da população indígena, ações isoladas e a falta de serviços e infraestrutura de mobilidade urbana. Falta de continuidade dos serviços por não haver equipe efetiva – concursados. Lentidão no sistema do MDS. Ações isoladas: falta de recursos humanos. O índice de uso de agrotóxico na região com incidência de câncer. Dificuldade na utilização dos recursos.
Ações: criar a nível regional política de atendimento a população indígena, por meio de projetos de enfrentamento a pobreza. Criar uma rede de assistência social, para troca de experiências e ações conjuntas. Ampliar pisos de repasses financeiros, flexibilizando o investimento de mobilidade urbana para o público de idosos de cada municípios. Realizar concursos. Disponibilizar no sistema mais ágil para registro de informações. Criar projetos regionalizados, intersetoriais e interprofissionais. Pensar numa ação articulada que garanta segurança alimentar através da produção de agroecológicos. Flexibilidade a utilização dos recursos.
Políticas Públicas: a realização das ações propostas gerais politicas publicas regionais.
Câmara Técnica de Cultura
Problemática: importância da fundamentação de sistemas de cultura municipais na região, objetivando a estruturação e a continuidade das ações na temática cultural, bem como a garantia de fomento e financiamento; participação da comunidade do Município na elaboração do Plano de Cultura visando a elaboração de um plano factível; necessidade de conhecimento do que é desenvolvido em cada Município em relação a cultura, visando a cooperação e elaboração de atividades conjuntas falta de representação de muitos Municípios na Câmara Técnica de Cultura.
Ações: Trocas de experiências e apoio na elaboração dos Conselhos e Planos da Cultura nos Municípios, a discussão de possibilidades de construção de ações conjuntas na região; fazer visitas em pequenas ações a grupos que envolvam-se com atividades liadas a cultura para fomentar esta participação e utilizar-se de indicadores culturais para conhecer estas ações produzir um almanaque das ações culturais dos Municípios e um calendário cultural unificado da região, disponibilizado on-line; estabelecer responsável pelas ações culturais nos Município, que tenha poder de definição das ações a serem desenvolvidas.
Politicas Publicas: estabelecer os sistemas municipais de cultura; desenvolver indicadores culturais; elaborar agenda cultural unificado; garantir junto aos Municípios a nomeação de representantes para participarem na Câmara Técnica.
Câmara Técnica de Esporte
Problemáticas: falta de secretaria de esporte e lazer, orçamentos baixos para o setor, falta de recursos humanos, falta de praças esportivas;
Ações: criação de secretarias de esporte e lazer, mais recursos para o esporte, contratação de profissionais de educação física, programas que possa atender e incentivar financeiramente os municípios lindeiros na construção de novas praças esportivas;
Realização de jogos dos municípios lindeiros com diversas modalidades e faixa etária/crianças, jovens e adultos;
Políticas Públicas: Lei federal para definição de um percentual mínimo obrigatório do orçamento geral como a exemplo da educação, saúde.
Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico
Problemática: falta de políticas de inclusão social e de gênero. Energia elétrica cara e de baixa qualidade. Baixa captação de recursos e investimentos. Potencial da piscicultura sem aproveitamento pleno. Ausência de informações para planejamento municipal de longo prazo. Falta de mão de obra para pequenas e medias indústrias. Deficiência no desenvolvimento de ações para o transporte aéreo e rodoviário. Não há planejamento estratégico eficiente nos municípios. Potenciais turísticos sem exploração. Falta de informações socioeconômicas. Regularização de parques industriais. Apoio ao agricultor familiar para a agroindústria; cisternas e biodigestor. Degradação ambiental.
Ações: ação política em conjunto com a Copel; incentivo as energias renováveis. Capacitação para elaboração de projetos e recursos de investimentos. Criação de um sistema de georeferenciamento integrado para o planejamento das ações a médio e longo prazo. Formação profissional. Formação profissional. Melhoria de infraestrutura; duplicação da BR 163. MCR-Toledo. Melhoria rodoviário em geral. Capacitação em planejamento estratégico municipal. Atração de investimentos em turismo na região (Guaíra). Criação de um observatório de informações (instituto). O de implantação e gestão de Parque Industrial. Programas de incentivos ao agricultor familiar e agro transformação no meio rural.
Políticas públicas: políticas de incentivo para a inclusão. Política de incentivo para a agricultura. Legislação padrão proposta pelo conselho para os municípios para a implantação dos parques industriais.
Câmara Técnica de Turismo
Problemáticas: deficiência de produtos turísticos regionais. Falta de políticas públicas dos municípios. Carência de roteiros que integrem os municípios. Êxodo turístico – de empresários do turismo. Pouco envolvimento dos municípios lindeiros ao lago com os municípios lindeiros ao lago. Falta de envolvimento dos empresários nas questões regionais. Dificuldade de captação de recursos para o turismo. Descontinuidade das ações de gestão municipal do turismo por falta de gestor exclusivo para o setor. Falta de manutenção de rodovias e estradas municipais. Falta de iniciativa dos municípios de elaborarem projetos para criação de produtos. Baixa do nível da agua do reservatório influenciando no desenvolvimento do turismo das praias. Pouca participação dos municípios, empresários e terceiro setor junto com a ADETUR. Integração dos municípios com foz do Iguaçu. Falta de incentivo para atrair investidores.
Ações: replicar a experiência da gestão integrado do turismo de foz para os municípios lindeiros. Definir juridicamente as possibilidades de uso do lago e da faixa de proteção. Desenvolver ações que englobem os municípios lindeiros ao parque nacional do Iguaçu. Fortalecer e estimular a classe empresarial. Planejamento de ações nas prainhas sem a utilização da agua. Planejamento regional a longo prazo.
Políticas Públicas: para a continuidade dos projetos independente das mudanças políticas. Incentivo para a iniciativa privada.
Câmara Técnica de Educação
Problemática: Fala de um currículo especifico para os municípios lindeiros (buscando a unicidade nos conteúdos trabalhados em sala. Estamos em uma região privilegiada ambientalmente e escolas não estão construídas de forma sustentável. Atendimento da educação de 0 a 5 anos com mais vagas e a estrutura física e pessoal.
Ações: construção de um currículo comum para os municípios lindeiros com conteúdos específicos: educação ambiental, diversidade cultural, segurança. Busca de parceiros para a construção do currículo – PTI e Itaipu. Formação continuada para os professores garantindo conhecimento quanto aos conteúdos específicos. (com aproveitamento dos potenciais locais). Proposta de adequação (escolas sustentáveis) escola piloto. Fortalecer o movimento (municípios lindeiros, AMOP, DEED e outras instancias) unindo forças na busca de recursos.
Políticas Públicas: expansão do parque tecnológico do PTI. Continuidade das políticas de Educação Ambiental. Buscar incentivo junto ao governo federal – ministério da educação. Rever legislação a nível estadual e federal.
Câmara Técnica de Segurança
Problemáticas: falta de efetivo policial para atender a demanda de segurança nos municípios. Passivo carcerário, estrutural dos serviços de polícia militar, bombeiros, polícia civil, etc. assumindo pelos municípios.
Ações: criação de guardas municipais compartilhadas, unificando ações, pertencendo a região metropolitana, permitindo a atuação armada. Unificação das ações de reivindicações pelos municípios para que o estado assuma sua responsabilidade.
Políticas Públicas: criar um programa para unificar o processo de municipalização da segurança. Restringir a aplicação de recursos em órgãos estaduais, forçando o estado a assumir o passivo.
Câmara Técnica de Cidades Sustentáveis
Problemática: dados antigos e incompletos; dificuldade de adesão nas secretarias dos Municípios para repassar as informações; sobreposição do sistema de dados; revisão dos planos diretores; integração e união dos Municípios da região; cuidado com a agua; otimização do uso da energia elétrica; melhoria nos sistemas de agua e esgoto e de aguas pluviais; manutenção das áreas verdes.
Ações: consolidar o observatório LAB; parcerias com Universidades para elaboração de projetos; potencializar os projetos da região (cicloturismo, turismo integrado da Itiapu, Fermop, Yandeva, CAB, Cisternas e Nascentes, Edificações Sustentáveis); criar políticas públicas macros que contribuam com o desenvolvimento sustentável regional; vincular politicas publicas aos recursos liberados; amarrar as políticas públicas as ações de programa cidades sustentáveis; fortalecer o escritório de projetos AMOP; planejamento a longo prazo vinculado as esferas estadual e federal; treinamentos e cursos para a região; certificação de programa cidades sustentáveis para os Municípios participantes;
Politicas Publica: liberação de verbas para os Municípios que apresentem indicadores; instituir o Programa Cidades Sustentáveis como política pública Municipal e os projetos regionais.
Considerações Finais
Ficou definido pela Plenária que o documento final será encaminhado à Presidência da República, Congresso Nacional, Governos dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e Assembleias Legislativas dos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, bem como, às Câmaras de Vereadores e Prefeituras dos Municípios integrante do Conselho, como forma de sedimentar o posicionamento político das autoridades constituídas e os anseios dos poderes públicos municipais, leia-se, Executivo e Legislativo, no que tange a visão municipalista da reforma política brasileira e seus reflexos nos próximos pleitos eleitorais, bem como, os reflexos diretos na administração pública e a forma de governar nos municípios, em especial as obrigações e responsabilidade dos gestores em detrimento a um novo pacto federativo e redistribuição dos encargos e responsabilidades das três esferas (União, Estados e Municípios).
Também ficou consignado que as matérias abordadas nas Câmaras Técnicas e seus respectivos rumos serão seguidos pelo Municípios integrantes do Conselho, como forma de harmonizar e padronizar as atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais na região lindeira, e assim instituir uma política pública lindeira homogênea.
Destaca-se ainda que a ADAMOP, em nome das Primeiras Damas dos Municípios integrantes do Conselho anexa a esta Carta, uma reivindicação própria da sua entidade, reforçando e reiterando os pleitos aqui abordados.
Fica definido que o Fórum acontecerá de forma permanente, no mínimo a cada dois anos, visando a atualização dos objetivos, das necessidades e do desenvolvimento dos eventos realizados no município.
Assina a presente Ata o Presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, acompanhado da lista de presença de todos os participantes do evento.
Marechal Cândido Rondon/PR, dia 22 de maio de 2015.
Moacir Luiz Froehlich
Presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu
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Fonte: Adetur
