Audiência no dia 30 vai debater na Acic a desburocratização da substituição tributária

sexta, 19 de julho de 2019

ACIC

Audiência às 19h do dia 30 de julho, na Acic, vai debater proposta para desburocratizar o sistema de substituição tributária no Paraná. A sugestão do deputado Subtenente Everton (PSL) é criar um comitê permanente para a revisão e a simplificação da legislação no Estado. Audiências agendadas para várias cidades vão aprofundar o Projeto Paraná Empreendedor e tornar o estado economicamente mais competitivo. A proposta foi originalmente apresentada em audiência na Assembleia Legislativa. A promoção é da Acic, Sescap e Caciopar.

Segundo o parlamentar, o comitê vai reunir opiniões e experiências de entidades de classe, empresários, advogados, entre outros profissionais, para formular documento oferecendo soluções para a burocracia tributária. O Subtenente Everton afirma que o empresariado é o grande motor da sociedade e precisa de apoio. As audiências colherão sugestões e traçarão metas para mudanças que tornem o Paraná economicamente mais livre e competitivo. “Queremos ouvir os empresários de Cascavel, que estão convidados a participar da audiência do dia 30”, afirma o deputado.

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição e estabelece que uma terceira pessoa assuma a obrigação tributária no lugar do contribuinte natural. Consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador e antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria. Dessa forma, na venda de mercadoria sujeita à substituição efetuada por um industrial ao distribuidor, o primeiro deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes. Assim, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.

Conforme o especialista em Direito Tributário Edson Garcia Junior, esses debates pelo Paraná marcam o início de um novo caminho do ICMS no Estado. Vários entes da Federação estão pondo fim a esse sistema de tributação, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. O presidente da Acic, Michel Lopes, informa que o tema é dos mais pertinentes e reforça convite para que empresários dos mais diferentes ramos participem da audiência sobre a desburocratização da substituição tributária no dia 30 de julho. Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone 3321-1432.