Documento elaborado no fim de encontro vai ser encaminhado a autoridades e será entregue ao governador Beto Richa
A omissão do Estado em cumprir mandados de reintegração de posse cobra um elevado custo de várias comunidades paranaenses e o preço, caso o desrespeito à Constituição persistir, será ainda maior. Esse é um dos consensos reafirmados quinta à noite na Acic durante evento regional que reuniu mais de cem líderes para aprofundar as consequências e definir ações para conter o impacto negativo de invasões a propriedades rurais produtivas nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. “Sem o respeito às leis, o que resta é o caos. Os conceitos de sociedade e de Estado simplesmente deixam de existir”, pontuou o presidente da Subseção da OAB de Cascavel, Juliano Murbach.
O presidente da Caciopar, Sergio Marcucci, deu a temperatura da consequência da leniência dos órgãos públicos, de setores da Justiça e do Estado diante do não cumprimento de reintegrações de posse – hoje são 72 os mandados em aberto apenas no Paraná. “Conversei com um agricultor da Costa Oeste. Gente boa, trabalhadora e que faz de tudo, mesmo diante das dificuldades, para cuidar da família e tocar a vida. Ele me disse que, já que a lei em defesa da sociedade de direito democrático não é observada, caso precise será obrigado a fazê-lo. Afirmou que, em caso de invasão, vai defender a sua propriedade e somente sairá dela morto”. Esse não é um relato isolado, já que os produtores rurais se sentem abandonados pelos governos.
O prefeito de Guaíra, Fabian Vendruscolo (PT), relatou a situação enfrentada no Extremo-Oeste do Paraná a partir da primeira de 13 invasões a propriedades por indígenas, em 2006. O processo de uma possível demarcação corre em sigilo de Justiça e as partes interessadas não são ouvidas e muito menos chamadas para o diálogo. “O clima de insegurança é enorme”. O prefeito citou também que um relatório da Comissão da Verdade chega ao ponto de afirmar que o processo de colonização e a construção da Itaipu são responsáveis por expulsar índios de suas terras. A intenção é criar uma reserva com 11,5 mil alqueires pegando grande parte da área da Costa Oeste e deixando a cidade de Guaíra ilhada.
Paraguaios
Pastores, órgãos do próprio governo e até uma ong da Noruega estão incentivando ocupações e demarcações. Desde 2006, mais de três mil pessoas chegaram à região. Boa parte é de paraguaios que, por falar guarani, são tidos como índios e que não encontram qualquer resistência para entrar e se fixar em território brasileiro. No outro lado da fronteira há mais de 30 mil guaranis de olho e interessados nos desdobramentos de uma possível demarcação da área.
A mentira e a manipulação são armas dos invasores. Até ossadas são “plantadas” em áreas rurais na tentativa de provar a existência de povos nativos. E o pior, conforme Fabian, é que setores da Justiça compram isso como verdade. E a palavra de quem está em sua terra, há 30, 40, 50 anos, produzindo, não tem valor. O agricultor Ermínio Vendruscolo, da Ong Dip, fez um relato histórico da colonização na região. E afirmou que depois da Ciudad Imperial Del Guayrá, nos séculos 16 e 17, não havia mais índios nessa região.
Atrocidades
O agricultor Paulo Orso falou em nome dos sindicatos rurais do Oeste. Ele afirmou que a Funai, devido a questões ideológicas, está cometendo atrocidades contra quem produz e traz sérios prejuízos à cadeia do agronegócio, que responde por 40% do PIB brasileiro. “Esse é o único país do mundo em que o produtor rural não é tratado com o respeito e a consideração que merece. E em tudo, mesmo que defendendo a sua terra, que é um direito constitucional, passa por vilão”.
Orso citou sobre a pretensão de indígenas, segundo estudos, da ocupação de outras 59 propriedades rurais no Oeste, inclusive em Cascavel, para formar o que chamam de nação guarani. Índio não precisa de mais terra, eles são apenas 890 mil e têm 12% do território brasileiro. Cada índio é dono de 130 hectares, enquanto que cada brasileiro (que somam 204 milhões) tem menos de quatro. O diretor de Coordenação de Itaipu, Nelton Friedrich, apresentou o mapeamento do processo de colonização na região. Em 1860, a ocupação era incipiente, basicamente no litoral. Aos poucos o interior passou a receber pessoas.
Friedrich afirmou que nunca houve, por parte dos governos, o cuidado em definir se havia áreas indígenas e então fazer a sua demarcação. O processo de colonização das cidades do Oeste se dá a partir de 1930 e 50 anos depois surge a Itaipu. O diretor informou que todo o processo de desapropriações foi cuidadosamente elaborado, com 8.519 propriedades compradas por US$ 208 milhões. As áreas tradicionais que existiam foram cobertas pelo reservatório, porém pequenos grupamentos indígenas foram devidamente compensados e assentados em áreas muito maiores do que as que tinham. Os locais contam de boa infraestrutura e recebem acompanhamento para que se tornem sustentáveis.
Estudos e mapeamentos em mãos da Itaipu indicam que, em 1982, havia apenas 19 famílias indígenas na região de Guaíra. Elas foram assentadas em área de 265 hectares. Nelton Friedrich afirma que ocupações e demarcações não se justificam e lançou uma proposta para a solução pacífica do impasse. Ele se refere à compra de áreas, caso necessário, pagando-se preço justo pela terra e benfeitorias.
Araupel
MST mata animais, furta árvores e causa prejuízo de R$ 15 milhões
Desde 1996, a Araupel, uma das mais importantes reflorestadoras e indústrias de derivados da madeira no Sul do País, enfrenta os excessos praticados pelo MST. Já foram cinco invasões, as últimas duas em menos de um ano e que provocam prejuízos à empresa superiores a R$ 15 milhões, disse quinta à noite na Acic, o sócio-proprietário Tarso Giacomet. As reintegrações de posse foram conseguidas nos mesmos dias das invasões e, a exemplo de outras 70, aguardam a ordem do Estado para serem cumpridas.
Enquanto o governo não cumpre a lei, as invasões geram clima de insegurança no campo e nas cidades. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Quedas do Iguaçu, Reni Fernande Felipe, falou que a vida de uma comunidade inteira, de 33 mil habitantes, foi seriamente afetada. Os níveis de violência cresceram exponencialmente e as pessoas se sentem abandonadas. “Não somos contra a reforma agrária, mas não é assim, com invasão a área produtiva e usando a força, que as coisas vão se resolver e melhorar no Brasil”, afirmou.
Tarso relatou que há 19 anos, sem qualquer punição, o MST comete diversos crimes, como a matança de animais, o furto e a venda ilegal de madeira, o corte de árvores centenárias em áreas de conservação e ameaças diversas aos moradores do entorno. O objetivo do Movimento não é a posse da terra, e sim criar e dar sustentação a uma rede de exploração que beneficia os líderes sem-terra. “São pessoas inescrupulosas que vendem e arrendam lotes, que furtam, comercializam e ficam com o dinheiro”. A Araupel tem documentos de posse da área da época do império.
A Giacomet está nas propriedades de Pinhal Ralo e Rio das Cobras há 43 anos, gera 1,2 mil empregos e faz circular R$ 60 milhões por ano na economia de Quedas do Iguaçu e região. O advogado Leandro Salomão disse que se o direito de um é ferido, o de todos está em risco. “Esse é um tema que não deveria estar à mesa, mas está em função de o Brasil ser um país sem lei, que não respeita nada e onde os direitos são relativos”. Enquanto o Estado não observa as leis, pessoas de bem perdem a esperança, veem seus sonhos destruídos e se sentem impotentes e abandonadas.
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Carta do Oeste
Pela paz no campo e pelo respeito às leis
Há muitos anos, um grave problema desafia o bom-senso e a capacidade de trabalho e de produção de comunidades do Oeste e do Sudoeste do Paraná. As sucessivas invasões promovidas por indígenas e sem-terra a propriedades rurais produtivas alimentam um clima de instabilidade sem precedentes e, aos poucos, leva insegurança a todos os municípios de um dos principais celeiros agrícolas do Estado e do Brasil.
O bom-senso para a busca de uma solução definitiva para uma situação das mais delicadas enfrenta inimigos poderosos e que se sentem fortalecidos e encorajados pela omissão de alguns setores públicos e pela parcialidade de órgãos que deveriam gerir o assunto com coerência, cautela e sabedoria. Manipulação, mentiras e até tentativas que colocam em xeque a soberania nacional ofuscam e criam desdobramentos delicados a uma questão que precisa ser tratada com o máximo de cuidado e de seriedade por todos os envolvidos.
As ocupações de 13 propriedades rurais por indígenas, no Extremo-Oeste do Paraná, muitos deles vindos inclusive do Paraguai, geram um cenário insustentável à agricultura e à economia de uma importante região brasileira. A morosidade e a leniência de segmentos ligados ao governo federal e o jogo de interesses patrocinado inclusive pela Fundação Nacional do Índio precisam cessar, inclusive para evitar desdobramentos ainda mais contundentes e que não interessam absolutamente a ninguém.
Produtores rurais, comunidades, líderes e entidades organizadas apelam para um dos direitos essenciais que dão sustentação à Constituição Brasileira, que fala sobre o direito à propriedade. Laudos inclusive produzidos por órgãos ligados ao governo mostram que não havia índios nessa região antes da promulgação da Constituição de 1988 e que as famílias com áreas invadidas têm títulos da terra há 40, 50 anos.
A verdade não pode ter duas vias. Por isso, a Justiça e os órgãos competentes precisam agir e tomar por princípio norteador a verdade e os preceitos fundamentais da Carta que dá suporte à democracia nacional. Há muito se comprovou, por meio dos números, que as comunidades indígenas brasileiras não precisam de mais terra, já que são 890 mil índios donos de uma área que equivale a quase 12% do território nacional. O que esses brasileiros precisam é de respeito e de programas de atenção que competem à União realizar, por meio dos tributos que arrecada com a enorme carga tributária que incide sobre agricultores, trabalhadores e empresários.
A solução desse impasse é simples. Basta que o governo federal crie, e principalmente coloque em prática, com eficiência e de forma duradoura, políticas que deem respeito e dignidade às comunidades indígenas em áreas que são delas, que precisam contar com toda infraestrutura. Se essas comunidades forem tratadas com a atenção que merecem, elas não precisarão, a partir da manipulação e da mentira de alguns, invadir terras que têm dono e onde predominam o trabalho, a produção e a geração de divisas tão fundamentais para manter o País e as suas estruturas em funcionamento.
Igualmente preocupante são as invasões provocadas por membros do MST, o Movimento Sem-Terra, em regiões do interior do Paraná. Os invasores desse grupo sentem-se, diante da omissão de setores da Justiça e do próprio governo, imunes à lei. Não são responsabilizados mesmo ao passar por cima da Constituição e por praticar crimes contra o patrimônio de terceiros e contra o meio ambiente.
Medidas sérias precisam, e com urgência, ser adotadas para evitar que os desdobramentos dos excessos patrocinados pelo MST fiquem fora de controle, gerando clima de insegurança e de instabilidade sem precedentes. Os crimes cometidos por quem quer que seja precisam ser punidos segundo os rigores da lei, porque, caso contrário, princípios fundamentais em um regime democrático estarão condenados. O Brasil precisa, de forma incondicional, de seriedade e do cumprimento das leis. E essa regra precisa valer para qualquer pessoa, empresa ou órgão público, porque ninguém e nenhuma estrutura está acima da Constituição.
Os pontos centrais que essa Carta do Oeste defende, são:
- Regulamentação, com o devido rigor, da entrada de estrangeiros no Brasil, exemplo de guaranis vindos do Paraguai que têm se somado a invasões de terra tanto no Extremo-Oeste quanto no Sudoeste do Paraná
- A urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215, que passa para o Congresso a palavra final sobre questões ligadas à demarcação de novas áreas indígenas
- Aprovação da PEC 71 para que, em possíveis casos de demarcação de áreas indígenas, às propriedades rurais afetadas pela medida sejam devidamente indenizadas. O que se quer é o pagamento integral da propriedade aos agricultores, segundo os valores de mercado, e não apenas o pagamento das benfeitorias
- Apoio, amparo e respeito à classe produtiva por parte, em especial, dos representantes políticos, dos governos e de todos os segmentos organizados
- Respeito incondicional à Constituição e às leis, nesse caso em específico ao direito à propriedade
- Combate às manipulações e mentiras (a exemplo do contido no relatório da Comissão da Verdade) que tentam desestabilizar a ordem de direito e, com isso, criar conflitos para questionar a legítima posse da terra de propriedades rurais produtivas
- Defesa e respeito à imprescindível soberania nacional
- Respeito à estrutura familiar que faz da agricultura brasileira, apesar da falta de incentivos, de infraestrutura e de uma carga tributária justa, uma das mais produtivas e competitivas do mundo
- Combate a toda forma de depredação à propriedade de terceiros, como tem ocorrido há anos em áreas da Araupel, no Sudoeste Paranaense, e em propriedades invadidas por indígenas no Extremo-Oeste do Estado
- Rigor dos órgãos competentes no combate e punição a crimes ambientais, a exemplo do corte irregular de madeira feito por sem-terra em áreas da Araupel invadidas em Quedas do Iguaçu e em Rio Bonito do Iguaçu
- Criação, por parte da União e dos órgãos competentes, de uma política que restaure a dignidade dos povos indígenas brasileiros, que criem estruturas adequadas nas aldeias e reservas, e que essas comunidades possam ter garantias mínimas de sobrevivência e de qualidade de vida
- Que em vez de fomentar a discórdia, órgãos do governo, da Justiça, ongs e outros trabalhem pela integração dos índios à comunidade brasileira da qual também pertencem
- Que o Estado cumpra, segundo o que determina a Justiça, os mandados de reintegração de posse para, assim, evitar instabilidades que possam fragilizar o princípio da paz no campo
- E particularmente que órgãos ligados à Justiça, instância máxima que deve garantir o tão necessário Estado de Direito, observe com rigor e com isenção as leis e os princípios contidos na Constituição Brasileira.
Diante de tudo isso, as entidades que subscrevem esse documento reivindicam que as invasões de terra, tanto por indígenas quanto por membros do MST, sejam devida e responsavelmente tratadas pelos órgãos competentes e pelos líderes que devem representar e zelar pelos interesses, indistintamente, de todos os brasileiros.
Cordialmente,
Fonte: Crédito: Fábio Conterno
