Cascavel, 10 de agosto de 2015.
Ofício nº 177/2015
Ref. Mobilização de 16.08.15 - Por um mais Brasil mais justo e ético a todos
Caros(as):
Os recentes acontecimentos da vida nacional exigem de cada um, de entidades e de instituições posturas sérias e decididas para fazer com que o Brasil volte a trilhar pelos caminhos da ética, do respeito às leis e pelo desenvolvimento de olho na multiplicação da prosperidade. No próximo domingo, 16 de agosto, será realizada uma nova mobilização de âmbito nacional. A finalidade é fazer com que as pessoas levem para as ruas a sua indignação com tudo o que tem feito tão mal ao País e aos brasileiros.
No Paraná, os empresários têm como suporte as ações do Movimento Brasil Mostra sua Garra, lançado há alguns meses pela Federação das Associações Comerciais do Paraná – Faciap, e que pede por justiça, transparência, respeito, ética e responsabilidade. Além de ir às ruas, preferencialmente vestindo as cores do País ou a camiseta do movimento, será possível se associar às defesas de outra mobilização nacional que também pede pela construção de um País melhor.
Trata-se das Dez medidas contra a corrupção, uma ação recentemente lançada pelo Ministério Público Federal, apoiado pelos Observatórios Sociais. Além de pedir mudanças, empresários e pessoas simpáticas ao movimento podem contribuir para fortalecer setores da Justiça que têm se empenhado em combater excessos e abusos que, além de desvirtuar o uso do dinheiro dos contribuintes, fragilizam a jovem Constituição Brasileira.
As assinaturas para As dez medidas contra a corrupção podem começar a ser coletadas já neste domingo pelas Aces e por seus representantes na mobilização. Sugerimos também que as associações comerciais distribuam as listas para seus associados instigando que um maior número possível de pessoas faça a adesão preenchendo e assinando a ficha. Salientamos que é de suma importância que coloquem todos os dados descritos no documento para que ele tenha validade.
Os dez pontos que o movimento defende são:
1- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
2- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
3- Reforma do sistema de prescrição penal
4- Eficiência dos recursos no processo penal
5- Ajustes nas nulidades penais
6- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
7- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
8- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10- Recuperação do lucro derivado do crime
Todo o material do Ministério Público Federal sobre as medidas, inclusive a opção de download da ficha de assinaturas e carta de apoio estão nesse endereço http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
Lembrando que cada Ace deverá fazer sua articulação local para o dia 16.08.15.
Cordialmente,
Sergio AntonioMarcucci
Presidente
Leoveraldo Curtarelli de Oliveira
Vice Presidente
Fonte:
