O ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado, Homero Marchese, apresentou informações estarrecedoras sobre os contratos do pedágio ontem na reunião de quinta-feira, na Acic, em Cascavel. As informações, repassadas a mais de 150 líderes do setor produtivo, reforçaram a posição das entidades do Oeste de ser contrárias à renovação dos atuais contratos. E diretores do Programa Oeste em Desenvolvimento, por meio da Câmara de Infraestrutura e Logística, foram além e passaram a gestionar auditorias em todos os contratos e transparência no processo.
Homero apresentou com detalhes histórico das concessões, dos aditivos e das consequências que provocam. “Todos tiveram motivação política e quem paga a conta são os usuários, os agricultores”, disse o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, que demonstrou que o agronegócio do Oeste deixa R$ 100 milhões por ano nas praças de pedágio instaladas na BR-277, entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá. A síntese de Homero é de que os aditivos, embora tenham garantido intentos aos políticos que os adotaram, trouxeram perdas a quem paga a conta e ao Estado.
“A conclusão é simples: hoje, paga-se o valor cheio da tarifa da época dos contratos originais e sem boa parte das obras previstas, principalmente duplicações que foram subtraídas ou postergadas sob a justificativa de desequilíbrio nos contratos”. Homero conduziu auditoria, em 2012, do Lote 3, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Com base em dados de 2010, o relatório indicou que o preço da tarifa praticado na época era 31,9% acima do que deveria e que o valor em obras não realizadas chegava aos R$ 347,6 milhões. Até hoje, o Tribunal de Contas não julgou o processo, lamenta Homero.
Todos os governos, a partir de Jaime Lerner na segunda metade de 1990, até Beto Richa, que assumiu mais recentemente, erraram em relação às concessões, disse o técnico. Lerner reduziu a tarifa pela metade por interesse eleitoreiro, porque se não o fizesse não se reelegeria. Roberto Requião gerou problemas, que beneficiaram as concessionárias, pela ânsia de cumprir sua promessa do abaixa ou acaba. O atual adota medidas que, segundo Homero Marchese, que é da Fiep, estão longe do ideal.
O ex-auditor do TCE cita o recente caso da eliminação de 82 quilômetros de duplicação previstos, entre Cascavel e Campo Mourão. Ela foi trocada pela duplicação entre Paranavaí e Boa Esperança, no Norte. Na opinião dele uma eventual renovação traria ainda mais prejuízos ao Paraná. E os supostos desequilíbrios seriam um artifício para forçar a prorrogação dos atuais contratos.
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Duplicação nos cinco primeiros anos dos contratos
O Paraná foi pioneiro em concessão de rodovias, por isso paga o preço de um modelo já considerado ultrapassado. O vice-presidente da Fiep, Edson José de Vasconcelos, mostrou comparativos sobre os diferentes modelos de contratos em vigor no Brasil. O do Paraná é considerado de primeira geração. Em 2007, foram criados os de segunda e em 2014, os de terceira.
Os modelos ocorreram em épocas diferentes, porém avançaram muito em favor da comunidade. Comparativamente, os atuais cobram em média a metade ou até menos dos valores atualmente praticados no Paraná, e ainda com o dobro de obras. No início, não havia o critério do menor preço para ganhar a licitação, o que agora é regra, promovendo deságio na tarifa de até 65%. Outra mudança é quanto às obras de duplicação, que aqui foram jogadas para o fim e que nos novos devem ocorrer nos cinco primeiros anos das concessões.
O coordenador da Câmara de Infraestrutura do Programa Oeste em Desenvolvimento, Danilo Vendrusculo, afirmou que a região debate o assunto aberta e democraticamente. “Nosso objetivo é fazer Justiça a uma região que tanto trabalha e produz e que, por isso, precisa de obras estruturais para se desenvolver”. O presidente do POD, Mario Costenaro, observa que a região defende amplo debate sobre o tema e audiências para decidir sobre eventuais prorrogações. O consenso do Oeste é de esperar o fim das atuais, em 2021, e então fazer novas licitações.
O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, exibiu vídeo com entrevista do governador na qual Beto Richa empenha a palavra na execução, breve, de dois trechos de duplicação. Uma delas entre os trevos Cataratas e São João, em Cascavel, e outro de Cascavel a Corbélia. E ainda, segundo as palavras de Beto, sem degrau tarifário. Dilvo deixou uma pergunta aos presentes: “Quanto as concessionárias conseguiram de fato, no Paraná, em quase 20 anos de arrecadação?
Fonte: Crédito: Assessoria
