Empresários debatem sobre efeitos de medida da liberdade econômica

terça, 04 de junho de 2019

Caciopar

Os indicadores comprovam que os países mais prósperos do mundo são aqueles que praticam de forma mais intensa as regras da liberdade econômica. E os que estão no fim da fila são vítimas principalmente do excesso de burocracia. A liberdade econômica e os seus efeitos práticos foram apresentados em recente encontro da Caciopar, em Nova Santa Rosa, pelo coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae-Paraná, Amberson Bezerra da Silva. Ele detalhou aspectos da MP 881 – Medida Provisória da Liberdade Econômica.
Amberson falou sobre o Sistema para Melhoria do Ambiente de Negócios da Micro e Pequena Empresa no Paraná. Ele conta com 19 comitês territoriais e com 126 comitês municipais e a função é trabalhar pontos da Lei Geral, com ênfase em educação empreendedora, inovação, acesso à justiça e micros e pequenas empresas. Um dos desafios que ainda persistem no País, de acordo com o coordenador de Políticas Públicas, diz respeito à abertura de empresas, com casos de demora de até 140 dias.
Com o programa Rede Simples, em expansão em várias regiões, o prazo médio de abertura já cai para 19 dias. E a meta é muito mais ambiciosa, de apenas dois dias para aquelas consideradas de baixo risco, e para de alto risco todo processo estaria concluído em cinco dias. “O desafio não é simplificar somente para facilitar a abertura, mas também para dar sustentabilidade às empresas”, observa Amberson. O Fopeme, um fórum estadual, coordena essas discussões, e é formado por 15 entidades governamentais e 15 privadas.
 
Desburocratização
Outro ponto bastante aguardado da MP 881 diz respeito a questões de trabalho e produção. A Medida Provisória prevê que o horário de funcionamento só será limitado “se for para observar o sossego” ou as regras de condomínio. Também vai impedir que leis sejam manipuladas de forma a diminuir a competição e o surgimento de novos modelos de negócios. E ainda vai impedir que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente. São aspectos decisivos ainda os que abordam sobre igualdade de negociação, boa-fé do empresário, boas-práticas e respeito a contratos empresariais.
A MP discorre também, de acordo com Amberson, sobre dúvida na interpretação do direito, que deve ser resolvida no sentido que mais respeite contratos e atos privados. São considerados ainda aspectos de inovação, pela qual nenhuma licença poderá ser exigida enquanto a empresa estiver testando ou desenvolvendo um produto ou serviço. Os contratos empresariais não poderão ser alterados judicialmente e todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados. A 881 busca dar velocidade e agilidade aos negócios. E as micros e pequenas empresas, por sua vez, têm rapidez de reação para enfrentar desafios, destacou Amberson.
 
 
Crédito: Assessoria